AREsp 2547027 - DECISAO

AREsp 2547027 - DECISAO

O Tribunal concluiu que não havia omissão no acórdão recorrido porque este enfrentou e fundamentou a existência de provas da relação jurídica e da prestação dos serviços (e-mails, notas fiscais, prova oral, recibos), de modo que os embargos eram improcedentes; aplicou-se a Súmula 568/STJ e, por conseguinte,...

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Parties
Agravante: RECOMA CONSTRUÇÕES, COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.; Autor: MAURO TERRAPLENAGEM E LOCAÇÃO LTDA - EPP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 April 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão (conhecimento E Não Provimento Do Recurso Especial)
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial conhecido e não provido. Majoração dos honorários sucumbenciais para 20%.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Ação Monitória, Embargos De Declaração, Omissão (art. 1.022 Do Cpc), Honorários De Sucumbência Recursal, Súmula 568/stj
Processual Civil Agravo Em Recurso Especial Ação Monitória Embargos De Declaração Omissão (art. 1.022 Do Cpc) Honorários De Sucumbência Recursal Súmula 568/stj

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Parties

RECOMA CONSTRUÇÕES, COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.

Agravante

MAURO TERRAPLENAGEM E LOCAÇÃO LTDA - EPP

Autor

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão (conhecimento E Não Provimento Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 existência de provas da relação jurídica e da prestação de serviços
  3. 3 aplicação da Súmula 568/STJ para conhecimento do recurso

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que não havia omissão no acórdão recorrido porque este enfrentou e fundamentou a existência de provas da relação jurídica e da prestação dos serviços (e-mails, notas fiscais, prova oral, recibos), de modo que os embargos eram improcedentes; aplicou-se a Súmula 568/STJ e, por conseguinte, conheceu-se e negou-se provimento ao recurso especial, majorando-se os honorários para 20% nos termos do art. 85, § 11, do CPC.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial conhecido e não provido. Majoração dos honorários sucumbenciais para 20%.

Orders

  • Conheço do agravo em recurso especial
  • Conheço do recurso especial