AREsp 2543538 - DECISAO

AREsp 2543538 - DECISAO

O Tribunal concluiu que não houve omissão ou contradição porque o acórdão analisou exaustivamente as provas, constatou a simulação dos negócios jurídicos (nulidade dos instrumentos) mantendo, porém, o mútuo com incidência de juros legais; as alegações de afronta a dispositivos legais foram genéricas e insuficientes,...

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Parties
Agravante: JEOVÁ PEREIRA FERNANDES; Agravante: SIRLENE RODRIGUES DOS SANTOS SILVA; Agravante: CÁSSIO AUGUSTO FERNANDES ARAÚJO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Julgamento De Agravo Em Recurso Especial E Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, não provido.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Recurso Especial, Simulação, Anulação De Negócio Jurídico, Fundamentação Judicial, Súmula 284 STF, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios
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Parties

JEOVÁ PEREIRA FERNANDES

Agravante

SIRLENE RODRIGUES DOS SANTOS SILVA

Agravante

CÁSSIO AUGUSTO FERNANDES ARAÚJO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Julgamento De Agravo Em Recurso Especial E Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão/contradição omissiva do art. 1.022 do NCPC
  2. 2 Alegada afronta aos arts. 422, caput, 428, I, 429, II do NCPC e art. 215 do CC/2002
  3. 3 Deficiência de fundamentação e aplicação, por analogia, da Súmula 284 do STF

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que não houve omissão ou contradição porque o acórdão analisou exaustivamente as provas, constatou a simulação dos negócios jurídicos (nulidade dos instrumentos) mantendo, porém, o mútuo com incidência de juros legais; as alegações de afronta a dispositivos legais foram genéricas e insuficientes, atraindo a Súmula 284 do STF, e eventual revisão demandaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ; assim, conheceu-se do agravo, conheceu-se em parte do recurso especial e negou-se provimento.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, não provido.

Orders

  • Conheço do agravo.
  • Conheço em parte do recurso especial e nego-lhe provimento.