AREsp 2591536 - DECISAO

DECISÃO Examina-se agravo em recurso especial, interposto por MARCIO JUNIOR DEMSKI - ESPÓLIO, contra decisão que negou seguimento a recurso especial fundamentado nas alíneas "a" e "c" do permissivo constitucional. Agravo em recurso especial interposto em: 7/2/2024. Concluso ao gabinete em: 15/4/2024. Ação: de...

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Parties: Agravante: MARCIO JUNIOR DEMSKI - ESPÓLIO; Agravada: JACYRA DA SILVA DEMSKI
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 06 May 2024
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial
Legal Topics: Agravo Em Recurso Especial, Ação De Cobrança, Busca E Apreensão, Habilitação De Crédito Em Inventário, Prequestionamento, Fundamentação Deficiente, Reexame De Fatos E Provas, Dissídio Jurisprudencial

Processual Civil Agravo Em Recurso Especial Ação De Cobrança Busca E Apreensão Habilitação De Crédito Em Inventário Prequestionamento Fundamentação Deficiente Reexame De Fatos E Provas +1 more

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Parties

MARCIO JUNIOR DEMSKI - ESPÓLIO

Agravante

JACYRA DA SILVA DEMSKI

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

1 ausência de prequestionamento
2 fundamentação deficiente (art. 489 CPC)
3 vedação ao reexame de fatos e provas

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