AREsp 2548157 - DECISAO

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Conheceu do agravo; entendeu que o acórdão recorrido analisou e fundamentou adequadamente a necessidade de inclusão do credor hipotecário e a redistribuição do feito, que as razões recursais não demonstraram violação legal nem dissídio jurisprudencial por falta de argumentação e cotejo analítico; assim, o recurso...

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Parties
Agravante: RAFAEL COSTA DOS SANTOS LANZA; Agravado: GAFISA S/A; Credor Hipotecário: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 May 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Embargos De Declaração, Litisconsórcio Passivo Necessário, Hipoteca, Redistribuição Para a Justiça Federal, Fundamentação Judicial, Dissídio Jurisprudencial, Súmula 568/stj, Súmula 284/stf
Processo Civil Agravo Em Recurso Especial Embargos De Declaração Litisconsórcio Passivo Necessário Hipoteca Redistribuição Para a Justiça Federal Fundamentação Judicial Dissídio Jurisprudencial +2 more

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Parties

RAFAEL COSTA DOS SANTOS LANZA

Agravante

GAFISA S/A

Agravado

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

Credor Hipotecário

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 1.022 do CPC
  2. 2 ofensa ao art. 489 do CPC
  3. 3 deficiência de fundamentação

Ratio Decidendi

Conheceu do agravo; entendeu que o acórdão recorrido analisou e fundamentou adequadamente a necessidade de inclusão do credor hipotecário e a redistribuição do feito, que as razões recursais não demonstraram violação legal nem dissídio jurisprudencial por falta de argumentação e cotejo analítico; assim, o recurso especial foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento (aplicando-se a Súmula 568/STJ e, por analogia, a Súmula 284/STF).

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.
  • Pedido de tutela recursal antecipada prejudicado.