AREsp 2592466 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a agravante não demonstrou violação de dispositivos legais federais tratados, não houve prequestionamento dos dispositivos indicados, a pretensão exigiria reexame de fatos e provas vedado em recurso especial, e não se comprovou o dissídio jurisprudencial.

Parties
Agravante: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A - EM LIQUIDACAO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 May 2024
Procedural Posture
Ação De Reparação Por Dano Material Cumulada Com Compensação Por Dano Moral / Agravo Em Recurso Especial Decisão Que Não Conheceu Do Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial não conhecido.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Prequestionamento, Súmula 7/stj, Dissídio Jurisprudencial, Dano Moral, Dano Material, Reexame De Fatos E Provas, Súmula 284/stf, Súmula 211/stj
Processual Civil Direito Civil Agravo Em Recurso Especial Prequestionamento Súmula 7/stj Dissídio Jurisprudencial Dano Moral Dano Material +3 more

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Parties

NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A - EM LIQUIDACAO

Agravante

Procedural Posture

Ação De Reparação Por Dano Material Cumulada Com Compensação Por Dano Moral / Agravo Em Recurso Especial Decisão Que Não Conheceu Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 violação de dispositivo constitucional ou de súmula
  2. 2 fundamentação deficiente
  3. 3 ausência de prequestionamento

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a agravante não demonstrou violação de dispositivos legais federais tratados, não houve prequestionamento dos dispositivos indicados, a pretensão exigiria reexame de fatos e provas vedado em recurso especial, e não se comprovou o dissídio jurisprudencial.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial não conhecido.

Orders

  • Agravo conhecido
  • Recurso especial não conhecido