AREsp 2554084 - DECISAO

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O recurso foi julgado prejudicado porque a execução originária foi extinta definitivamente por satisfação da obrigação (artigos 924, II, e 925 do CPC), acarretando perda superveniente do objeto do agravo em recurso especial, nos termos de precedentes do STJ, e justificando a declaração de prejuízo com fundamento no artigo 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Agravante: SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Agravo De Instrumento, Exceção De Pré Executividade, Perda De Objeto, Extinção Da Execução, Cumprimento De Sentença, Satisfação Da Obrigação
Processo Civil Execução Agravo Em Recurso Especial Agravo De Instrumento Exceção De Pré Executividade Perda De Objeto Extinção Da Execução Cumprimento De Sentença +1 more

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Parties

SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejulgamento do recurso por perda de objeto em razão da extinção da execução
  2. 2 aplicação dos artigos 924, II, e 925 do CPC
  3. 3 perda de objeto do agravo de instrumento após sentença no processo principal

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado porque a execução originária foi extinta definitivamente por satisfação da obrigação (artigos 924, II, e 925 do CPC), acarretando perda superveniente do objeto do agravo em recurso especial, nos termos de precedentes do STJ, e justificando a declaração de prejuízo com fundamento no artigo 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso.
  • Após os registros necessários, proceda-se à baixa definitiva dos autos.