AREsp 2588512 - DECISAO

AREsp 2588512 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não conheceu-se do recurso especial porque a agravante não demonstrou violação de lei federal nem prequestionamento dos dispositivos invocados, e não comprovou dissídio jurisprudencial por meio de cotejo analítico e similitude fática; majorou-se em 10% os honorários da parte recorrida com base no art. 85, §11, do CPC.

Parties
Agravante: ADALBERTO ZORZO; Autor: MARCOS ARIEL STADLER; Réu: ELENIR PEREIRA DE SOUZA PETTRES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 June 2024
Procedural Posture
Ação Anulatória / Agravo Em Recurso Especial Decisão De Admissibilidade
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial não conhecido; majoração dos honorários em 10%.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Ação Anulatória, Nulidade Por Ausência De Citação, Prescrição Aquisitiva, Súmulas 282/stf E 284/stf, Dissídio Jurisprudencial, Prequestionamento, Honorários De Sucumbência
Processo Civil Direito Civil Agravo Em Recurso Especial Ação Anulatória Nulidade Por Ausência De Citação Prescrição Aquisitiva Súmulas 282/stf E 284/stf Dissídio Jurisprudencial +2 more

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Parties

ADALBERTO ZORZO

Agravante

MARCOS ARIEL STADLER

Autor

ELENIR PEREIRA DE SOUZA PETTRES

Réu

Procedural Posture

Ação Anulatória / Agravo Em Recurso Especial Decisão De Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 violação de súmula (ônus não cabível)
  3. 3 fundamentação deficiente do recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não conheceu-se do recurso especial porque a agravante não demonstrou violação de lei federal nem prequestionamento dos dispositivos invocados, e não comprovou dissídio jurisprudencial por meio de cotejo analítico e similitude fática; majorou-se em 10% os honorários da parte recorrida com base no art. 85, §11, do CPC.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial não conhecido; majoração dos honorários em 10%.

Orders

  • CONHEÇO do agravo
  • NÃO CONHEÇO do recurso especial