AREsp 2548645 - DECISAO

AREsp 2548645 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem examinou detidamente o conjunto fático-probatório, fundamentou sua convicção na ausência de prova da contratação de intermediação (cabendo o ônus da prova à parte autora) e não houve omissão, contradição ou obscuridade a ensejar reforma por negativa de prestação jurisdicional nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC.

Parties
Apelada: Indigo - Administradora Geral de Estacionamento S/A; Terceira: Bemq Mall Participações Ltda (Shopping Boulervad Conquista)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento No STJ
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Embargos De Declaração, Intermediação De Negócios (broker), Ônus Da Prova, Dano Moral
Direito Processual Civil Direito Civil Agravo Em Recurso Especial Embargos De Declaração Intermediação De Negócios (broker) Ônus Da Prova Dano Moral

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Parties

Indigo - Administradora Geral de Estacionamento S/A

Apelada

Bemq Mall Participações Ltda (Shopping Boulervad Conquista)

Terceira

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento No STJ

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão e negativa de prestação jurisdicional com base nos arts. 489, §1º, IV, e 1.022, II, do CPC
  2. 2 comprovação da contratação de serviços de intermediação de negócios (broker)
  3. 3 ônus da prova quanto à existência do contrato de intermediação

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem examinou detidamente o conjunto fático-probatório, fundamentou sua convicção na ausência de prova da contratação de intermediação (cabendo o ônus da prova à parte autora) e não houve omissão, contradição ou obscuridade a ensejar reforma por negativa de prestação jurisdicional nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Intimem-se.