AREsp 2605502 - DECISAO
O agravo não é conhecido por violação ao princípio da dialeticidade, uma vez que o agravante não impugnou especificamente e em sua totalidade os fundamentos que levaram à não admissão do recurso especial, aplicando-se, por analogia, o entendimento consignado na Súmula 182 do STJ e o disposto no art. 932, III, do...
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- Parties
- Agravante: RAFAEL ASSIS QUEIROZ
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 18 June 2024
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial (art. 1.042, Cpc/2015) / Decisão Sobre Admissibilidade (não Conhecido)
- Outcome
- não conhecido
- Legal Topics
- Agravo Em Recurso Especial, Admissibilidade De Recurso, Princípio Da Dialeticidade, Prequestionamento, Dissídio Jurisprudencial
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Parties
RAFAEL ASSIS QUEIROZ
Agravante
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (art. 1.042, Cpc/2015) / Decisão Sobre Admissibilidade (não Conhecido)
Legal Issues
- 1 violação ao princípio da dialeticidade
- 2 falta de impugnação específica a todos os fundamentos da decisão agravada
- 3 incidência da Súmula 182 do STJ por analogia
Ratio Decidendi
O agravo não é conhecido por violação ao princípio da dialeticidade, uma vez que o agravante não impugnou especificamente e em sua totalidade os fundamentos que levaram à não admissão do recurso especial, aplicando-se, por analogia, o entendimento consignado na Súmula 182 do STJ e o disposto no art. 932, III, do CPC/2015.
Court Disposition
não conhecido
Orders
- Não conheço do agravo.
- Publique-se.
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