AREsp 2615541 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, com base nas conclusões unívocas da perícia técnica e na correta fundamentação do acórdão do tribunal de origem de que os projetos foram inviabilizados por fatores técnicos e climáticos (escolha da espécie, seca, qualidade do solo, incêndios etc.) e não por culpa ou apropriação da ré,...

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Parties
Agravante/recorrente: VALOREM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS E ASSESSORIA FLORESTAL. LTDA.; Ré/recorrida: RIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 June 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Julgamento: Agravo Conhecido; Recurso Especial Conhecido Em Parte E Não Provido
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial conhecido em parte e não provido.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Recurso Especial, Sociedade Em Conta De Participação, Participação Em Reflorestamento, Perícia Técnica, Omissão/contradição/negativa De Prestação Jurisdicional, Súmulas 5 E 7/stj, Honorários E Sucumbência
Processo Civil Direito Civil Responsabilidade Civil Agravo Em Recurso Especial Recurso Especial Sociedade Em Conta De Participação Participação Em Reflorestamento Perícia Técnica +3 more

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Parties

VALOREM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS E ASSESSORIA FLORESTAL. LTDA.

Agravante/recorrente

RIMA

Ré/recorrida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Julgamento: Agravo Conhecido; Recurso Especial Conhecido Em Parte E Não Provido

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão, negativa de prestação jurisdicional ou contradição no acórdão
  2. 2 viabilidade econômica e técnica dos projetos de reflorestamento
  3. 3 alegação de apropriação de madeira e valores pela administradora

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, com base nas conclusões unívocas da perícia técnica e na correta fundamentação do acórdão do tribunal de origem de que os projetos foram inviabilizados por fatores técnicos e climáticos (escolha da espécie, seca, qualidade do solo, incêndios etc.) e não por culpa ou apropriação da ré, negou-se provimento ao recurso especial em parte, por se tratar de reexame de matéria fático-probatória vedado pelas Súmulas 5 e 7/STJ; não se verificaram omissão, contradição ou negativa de prestação jurisdicional que legitimassem reforma.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial conhecido em parte e não provido.

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento