AREsp 2586246 - DECISAO

AREsp 2586246 - DECISAO

Não houve interposição de recurso para esta Corte contra a decisão; como a prestação jurisdicional foi esgotada, não há mais que apreciar pedido de homologação de acordo, motivo pelo qual não conheço dos pedidos.

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Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço dos pedidos. Certifique-se o trânsito em julgado e baixem os autos à origem. Publique-se. Intimem-se.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Não Conhecimento, Trânsito Em Julgado, Homologação De Acordo
Processo Civil Agravo Em Recurso Especial Não Conhecimento Trânsito Em Julgado Homologação De Acordo

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 não conhecimento do agravo em recurso especial
  2. 2 ausência de interposição de recurso para esta Corte
  3. 3 esgotamento da prestação jurisdicional

Ratio Decidendi

Não houve interposição de recurso para esta Corte contra a decisão; como a prestação jurisdicional foi esgotada, não há mais que apreciar pedido de homologação de acordo, motivo pelo qual não conheço dos pedidos.

Court Disposition

Não conheço dos pedidos. Certifique-se o trânsito em julgado e baixem os autos à origem. Publique-se. Intimem-se.

Orders

  • Não conheço dos pedidos.
  • Certifique-se o trânsito em julgado.