AREsp 1935014 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo; afastou-se a alegação de omissão e obscuridade por entender que o Tribunal de origem se manifestou suficientemente; contudo, diante da natureza da demanda coletiva e da jurisprudência sobre ações civis públicas com sentenças genéricas, deu-se parcial provimento ao recurso especial para...

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Parties
Agravante: BANCO DO BRASIL S/A (BANCO DO BRASIL)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 June 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento Do Agravo E Exame Do Recurso Especial
Outcome
CONHEÇO do agravo e DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso especial, determinando a prévia liquidação da sentença coletiva.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Liquidação De Sentença, Cumprimento De Sentença, Ação Civil Pública, Expurgos Inflacionários, Omissão E Obscuridade
Processual Civil Agravo Em Recurso Especial Liquidação De Sentença Cumprimento De Sentença Ação Civil Pública Expurgos Inflacionários Omissão E Obscuridade

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Parties

BANCO DO BRASIL S/A (BANCO DO BRASIL)

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento Do Agravo E Exame Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Caracterização de omissão e obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 Necessidade de prévia liquidação individual de sentença coletiva
  3. 3 Possibilidade de cumprimento de sentença provisório com base em critérios definidos no título executivo

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo; afastou-se a alegação de omissão e obscuridade por entender que o Tribunal de origem se manifestou suficientemente; contudo, diante da natureza da demanda coletiva e da jurisprudência sobre ações civis públicas com sentenças genéricas, deu-se parcial provimento ao recurso especial para determinar a prévia liquidação da sentença coletiva.

Court Disposition

CONHEÇO do agravo e DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso especial, determinando a prévia liquidação da sentença coletiva.

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Dar parcial provimento ao recurso especial determinando a prévia liquidação da sentença coletiva