AREsp 2586419 - DECISAO

AREsp 2586419 - DECISAO

DECISÃO Em exame, agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu recurso especial interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social, pela inexistência de violação ao art. 1.022 do CPC/2015, bem como pela incidência da Súmula 7 desta Corte Superior no que tange: (a) à alegada natureza especial do trabalho...

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Parties
Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Inadmissibilidade, Incidência Da Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Art. 932, III, Do Cpc/2015, Princípio Da Dialeticidade, Impugnação Específica Dos Fundamentos Da Decisão
Processo Civil Agravo Em Recurso Especial Inadmissibilidade Incidência Da Súmula 7/stj Súmula 182/stj Art. 1.022 Do Cpc/2015 Art. 932, Iii, Do Cpc/2015 Princípio Da Dialeticidade +1 more

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Parties

Instituto Nacional do Seguro Social

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 se a agravante impugnou especificamente os fundamentos da decisão de inadmissibilidade
  2. 2 aplicação da Súmula 7/STJ e vedação ao reexame de provas
  3. 3 aplicação analógica da Súmula 182/STJ e art. 932, III, do CPC/2015