AREsp 2632825 - DECISAO
DECISÃO Trata-se de agravo em recurso especial interposto por CLAUDEMIR DONIZETE DALBETO - ESPÓLIO (ESPÓLIO) contra decisão que negou seguimento ao seu apelo nobre anteriormente manejado. Foi apresentada contraminuta (e-STJ, fl. 283). É o relatório. DECIDO. O agravo é espécie recursal cabível, foi interposto...
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- Parties
- Agravante: CLAUDEMIR DONIZETE DALBETO - ESPÓLIO (ESPÓLIO); Agravada: SIMONE OLIVEIRA DE SOUZA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 07 August 2024
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial
- Legal Topics
- Agravo Em Recurso Especial, Resolução Contratual, Responsabilidade Civil, Súmula 7/stj
Processual Civil Direito Civil Agravo Em Recurso Especial Resolução Contratual Responsabilidade Civil Súmula 7/stj
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Parties
CLAUDEMIR DONIZETE DALBETO - ESPÓLIO (ESPÓLIO)
Agravante
SIMONE OLIVEIRA DE SOUZA
Agravada
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial
Legal Issues
- 1 culpa pelo rompimento contratual
- 2 extinção do contrato pela morte de qualquer das partes
- 3 aplicabilidade dos arts. 476 e 626 do CC/2002
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