AREsp 1460550 - DECISAO

DECISÃO Vieram os presentes autos ao Superior Tribunal de Justiça para apreciação de agravo em recurso especial interposto por Federal de Seguros S/A contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte no julgamento de agravo de instrumento em que a seguradora questionava decisão proferida em fase de cumprimento de sentença em uma das tantas ações de indenização securitária relacionadas a danos verificados em imóveis adquiridos pelo Sistema Financeiro da Habitação e que decorreriam de vícios construtivos. Estando conclusos os autos para apreciação do agravo, esta relatoria, tendo em conta o considerável tempo transcorrido desde a chegada do processo a esta Corte Superior, proferiu despacho em junho de 2024 (e-STJ, fls. 593-594) intimando a seguradora agravante a apresentar atualizadas informações sobre a situação do feito originário, bem como a esclarecer se ainda haveria interesse/utilidade no julgamento de seu agravo. O prazo indicado no primeiro despacho escoou sem que a seguradora se pronunciasse (e-STJ, fl. 597), razão pela qual novo despacho foi proferido (e-STJ, fls. 600-601) a fim de conceder-lhe prazo adicional de 5 (cinco) dias para a necessária manifestação, ficando advertida Federal de Seguros S/A de que a falta de resposta autorizaria a conclusão de não mais existir o interesse recursal. Decorrido o prazo assinado nesse último despacho, voltaram conclusos os autos com certidão da Secretaria de Processamento de Feitos, datada de 7/8/2024, afirmando a ausência de pronunciamento da agravante (e-STJ, fl. 605). Brevemente relatado, decido. Diante da inércia da agravante Federal de Seguros S/A em atender os sucessivos despachos que lhe foram endereçados, não obstante a advertência que lhe foi feita, tenho por configurada a perda do interesse recursal quanto a seu agravo em recurso especial. Ante o exposto, julgo prejudicado o agravo em recurso especial apresentado pela seguradora às fls. 550-561 (e-STJ). Por não haver necessidade de se aguardar o decurso do prazo recursal, cuide a Coordenadoria de, tão logo publicada esta decisão, certificar o trânsito em julgado e providenciar a baixa dos autos à origem. Publique-se. EMENTA