REsp 2167071 - DECISAO
O relator chamou o feito à ordem para tornar sem efeito a certidão de inclusão em pauta e determinou a autuação do processo como recurso especial, visando futura inclusão em pauta para melhor exame da questão.
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- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 29 August 2024
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Decisão Monocrática Não Conheceu Com Fundamento Na Súmula Nº 115; Interposição De Agravo Interno; Reconsideração E Redistribuição; Inclusão Em Pauta Virtual; Determinação Para Tornar Certidão Sem Efeito E Autuar O Feito Como Recurso Especial
- Outcome
- Feito chamado à ordem; certidão tornada sem efeito; autuação como recurso especial determinada
- Legal Topics
- Agravo Em Recurso Especial, Agravo Interno, Redistribuição, Autuação, Súmula Nº 115 Do STJ
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Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Monocrática Não Conheceu Com Fundamento Na Súmula Nº 115; Interposição De Agravo Interno; Reconsideração E Redistribuição; Inclusão Em Pauta Virtual; Determinação Para Tornar Certidão Sem Efeito E Autuar O Feito Como Recurso Especial
Legal Issues
- 1 Conhecimento do agravo em recurso especial com fundamento na Súmula nº 115 do STJ
- 2 Efeito da reconsideração e redistribuição do feito
- 3 Validade da certidão de inclusão na pauta virtual e necessidade de autuação como recurso especial
Ratio Decidendi
O relator chamou o feito à ordem para tornar sem efeito a certidão de inclusão em pauta e determinou a autuação do processo como recurso especial, visando futura inclusão em pauta para melhor exame da questão.
Court Disposition
Feito chamado à ordem; certidão tornada sem efeito; autuação como recurso especial determinada
Orders
- Tornar sem efeito a certidão de inclusão na pauta virtual.
- Determinar a autuação do feito como recurso especial para futura inclusão em pauta de julgamento.
Full Case Text
Judgment text and source record
1 paragraphs
DECISÃO O presente agravo em recurso especial foi julgado, inicialmente, por decisão monocrática da Em. Ministra Presidente, que não conhecia da irresignação com fundamento na Súmula nº 115 do STJ (e-STJ, fls. 394/395). Em seguida, após interposto o competente agravo interno (e-STJ, fls. 399/409), Sua Excelência reconsiderou aquela decisão e determinou a redistribuição do feito (e-STJ, fls. 423/424). O processo foi então redistribuído a minha relatoria (e-STJ, fl. 433). Na sequência, foi certificada a inclusão do Agravo Interno, que já havia sido julgado pela Presidência desta Corte, na pauta virtual de julgamento da Terceira Turma (e-STJ, fls. 434/435). Nessas condições, CHAMO O FEITO À ORDEM para tornar sem efeito referida certidão e determinar a autuação do feito como recurso especial para futura inclusão em pauta de julgamento de modo a melhor examinar a questão. Publique-se. Intimem-se. EMENTA