AREsp 2700024 - DECISAO
O agravo não foi conhecido porque o agravo em recurso especial principal não foi conhecido, tornando prejudicado o recurso especial adesivo nos termos do art. 997, § 2º, III, do CPC/2015; com fundamento no art. 932 do CPC/2015 e na súmula 568/STJ, decidiu-se não conhecer do agravo e majorar os honorários...
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- Parties
- Agravante: BANCO DAYCOVAL S.A.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 September 2024
- Procedural Posture
- Agravo (art. 1.042 Do Cpc/2015) / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- Não conheço do agravo.
- Legal Topics
- Agravo Em Recurso Especial, Recurso Especial Adesivo, Prejudicialidade, Honorários Advocatícios
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Parties
BANCO DAYCOVAL S.A.
Agravante
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc/2015) / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 prejudicialidade do recurso especial adesivo em razão do não conhecimento do recurso especial principal
- 2 aplicação do art. 997, § 2º, III, do CPC/2015
- 3 fundamentação para não conhecimento com base no art. 932 do CPC/2015 e súmula 568/STJ
Ratio Decidendi
O agravo não foi conhecido porque o agravo em recurso especial principal não foi conhecido, tornando prejudicado o recurso especial adesivo nos termos do art. 997, § 2º, III, do CPC/2015; com fundamento no art. 932 do CPC/2015 e na súmula 568/STJ, decidiu-se não conhecer do agravo e majorar os honorários advocatícios em 10% sobre o valor já fixado na origem.
Court Disposition
Não conheço do agravo.
Orders
- Não conheço do agravo.
- Majoram-se os honorários advocatícios em 10% sobre o valor já fixado na origem.
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