AREsp 2754367 - DECISAO
Com fundamento no artigo 34, inciso IX, do RISTJ, homologa-se o pedido de desistência do agravo em recurso especial interposto pela FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA.
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- Parties
- Agravante: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 30 October 2024
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Pedido De Desistência Homologado
- Outcome
- Homologação da desistência do agravo em recurso especial interposto pela FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA.
- Legal Topics
- Agravo Em Recurso Especial, Desistência, Inadmissão De Recurso Especial, Constituição Federal, Art. 105, Inciso III, Alíneas "a" E "c", RISTJ, Art. 34, Inciso IX
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Parties
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Pedido De Desistência Homologado
Legal Issues
- 1 desistência de recurso
- 2 homologação de desistência pelo tribunal
- 3 fundamentação pela norma regimentar (RISTJ, art. 34, IX)
Ratio Decidendi
Com fundamento no artigo 34, inciso IX, do RISTJ, homologa-se o pedido de desistência do agravo em recurso especial interposto pela FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA.
Court Disposition
Homologação da desistência do agravo em recurso especial interposto pela FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA.
Orders
- Publique-se.
- Intime-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
1 paragraphs
DECISÃO Cuida-se de agravo em recurso especial interposto pela FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA, representada pela ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, em face de decisão que inadmitiu o recurso especial, interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas "a" e "c", da Constituição Federal. Por intermédio da petição de fl. 1.068, a parte agravante pleiteia a desistência do aludido recurso. É o relatório. Ante o exposto, com fundamento no artigo 34, inciso IX, do RISTJ, homologo o pedido de desistência do agravo em recurso especial da FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA. Publique-se. Intime-se. EMENTA