AREsp 2638757 - DECISAO
Havendo autocomposição entre as partes homologada pelo juízo de primeiro grau, o agravo em recurso especial tornou-se prejudicado por perda de objeto, razão pela qual o processo foi extinto nos termos do art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ.
Source-derived case information.
- Parties
- Peticionante: LUCAS FRANCISCO DE MOURA; Agravante: ITAU SEGUROS S.A.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 12 December 2024
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Decisão
- Outcome
- Agravo prejudicado por perda de objeto; processo extinto nos termos do art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ.
- Legal Topics
- Agravo Em Recurso Especial, Acordo Homologado, Perda De Objeto, Extinção Do Processo
Source-derived case record
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
LUCAS FRANCISCO DE MOURA
Peticionante
ITAU SEGUROS S.A.
Agravante
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Legal Issues
- 1 Perda de interesse recursal em razão de acordo homologado pelo juízo de primeiro grau
- 2 Prejudicialidade do agravo em recurso especial decorrente de autocomposição entre as partes
Ratio Decidendi
Havendo autocomposição entre as partes homologada pelo juízo de primeiro grau, o agravo em recurso especial tornou-se prejudicado por perda de objeto, razão pela qual o processo foi extinto nos termos do art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ.
Court Disposition
Agravo prejudicado por perda de objeto; processo extinto nos termos do art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ.
Orders
- JULGO PREJUDICADO, por perda de objeto, o agravo em recurso especial.
- EXTINGO O PROCESSO, nos termos do art. 34, IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
Full Case Text
Judgment text and source record
1 paragraphs
DECISÃO Em petição acostada às e-STJ, fls. 699/705, LUCAS FRANCISCO DE MOURA, por meio de seu advogado, Dr. Leandro Pereira da Silva, informou a existência de autocomposição para colocar fim ao litígio, que foi devidamente homologado pelo Juízo de primeiro grau, requerendo, assim, a declaração de perda do interesse recursal do agravo manejado pelo ITAU SEGUROS S.A. Não há, pois, como prosseguir na análise do mérito diante da transação realizada entre as partes. Nessas condições, JULGO PREJUDICADO, por perda de objeto, o agravo em recurso especial e EXTINGO O PROCESSO, nos termos do art. 34, IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça. Publique-se. Intimem-se. EMENTA PROCESSO CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SUPERVENIENTE ACORDO REALIZADA ENTRE AS PARTES LITIGANTES. HOMOLOGAÇÃO PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. RECURSO PREJUDICADO.