AREsp 2794192 - DECISAO

AREsp 2794192 - DECISAO

Conheceu-se do agravo; o acórdão de origem foi suficientemente fundamentado (não violando os arts. 489 e 1.022 do CPC) e manteve-se, por ora, a liminar de pagamento de pró-labore ao sócio agravado diante da pendência de esclarecimento da matéria fática; por outro lado, reformou-se a decisão quanto à...

Source-derived case information.

Parties
Agravante: CENTRAL TURBOS - COMERCIO E MANUTENÇÃO DE TURBOS LTDA; Agravante: OUTROS; Agravado: CARLOS ALBERTO GUERRA DE MELLO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (recurso Especial Parcialmente Conhecido E Não Provido)
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e não provido.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Medida Liminar, Embargos De Declaração, Súmula 735/stf, Pró Labore, Dissolução De Sociedade, Indisponibilidade De Bens
Processual Civil Agravo Em Recurso Especial Medida Liminar Embargos De Declaração Súmula 735/stf Pró Labore Dissolução De Sociedade Indisponibilidade De Bens

Source-derived case record

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 12 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

CENTRAL TURBOS - COMERCIO E MANUTENÇÃO DE TURBOS LTDA

Agravante

OUTROS

Agravante

CARLOS ALBERTO GUERRA DE MELLO

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (recurso Especial Parcialmente Conhecido E Não Provido)

Legal Issues

  1. 1 violações alegadas aos arts. 489 e 1.022 do CPC
  2. 2 possibilidade de pagamento de pró-labore a sócio retirante
  3. 3 cabimento de recurso especial para reexame de decisão liminar (Súmula 735/STF)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo; o acórdão de origem foi suficientemente fundamentado (não violando os arts. 489 e 1.022 do CPC) e manteve-se, por ora, a liminar de pagamento de pró-labore ao sócio agravado diante da pendência de esclarecimento da matéria fática; por outro lado, reformou-se a decisão quanto à indisponibilidade de bens para restringi-la às pessoas jurídicas indicadas na inicial, não alcançando bens particulares dos sócios. Em razão da natureza precária da decisão liminar e do óbice da Súmula 735/STF, o recurso especial foi parcialmente conhecido e não provido.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e não provido.

Orders

  • Conheço do agravo.
  • Conheço parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento.