AREsp 2797631 - DECISAO

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Verificado que as partes celebraram e tiveram homologada transação judicial que extinguiu o processo de origem e que o valor pactuado foi quitado, o agravo em recurso especial ficou sem objeto, pelo que deve ser julgado prejudicado.

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Parties
Agravante: APERAM INOX AMÉRICA DO SUL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 January 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Julgou O Agravo Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
Agravo em recurso especial julgado prejudicado
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Inadmissão De Recurso Especial, Transação Judicial, Homologação De Acordo, Perda Superveniente Do Objeto
Processo Civil Agravo Em Recurso Especial Inadmissão De Recurso Especial Transação Judicial Homologação De Acordo Perda Superveniente Do Objeto

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Parties

APERAM INOX AMÉRICA DO SUL S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Julgou O Agravo Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 Se a celebração e homologação de transação judicial que extingue o processo acarreta perda superveniente do objeto do agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

Verificado que as partes celebraram e tiveram homologada transação judicial que extinguiu o processo de origem e que o valor pactuado foi quitado, o agravo em recurso especial ficou sem objeto, pelo que deve ser julgado prejudicado.

Court Disposition

Agravo em recurso especial julgado prejudicado

Orders

  • Julgo o agravo em recurso especial prejudicado.
  • Publique-se.