AREsp 1370418 - DECISAO

AREsp 1370418 - DECISAO

O agravo em recurso especial não foi conhecido porque a agravante não impugnou de forma específica e individualizada todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial; alegações genéricas e a mera reiteração das razões recursais são insuficientes, autorizando a manutenção do óbice de inadmissibilidade...

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Parties
Agravante: JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO - ESPÓLIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecimento
Outcome
não conheço do agravo em recurso especial
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Inadmissibilidade, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Impugnação Específica, Princípio Da Dialeticidade, Art. 932, III, Cpc/2015
Processual Civil Agravo Em Recurso Especial Inadmissibilidade Súmula 7/stj Súmula 182/stj Impugnação Específica Princípio Da Dialeticidade Art. 932, Iii, Cpc/2015

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Parties

JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO - ESPÓLIO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula 7 do STJ como óbice ao recurso especial
  2. 2 ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial
  3. 3 insuficiência de alegações genéricas ou de mera reiteração das razões recursais

Ratio Decidendi

O agravo em recurso especial não foi conhecido porque a agravante não impugnou de forma específica e individualizada todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial; alegações genéricas e a mera reiteração das razões recursais são insuficientes, autorizando a manutenção do óbice de inadmissibilidade (aplicação analógica da Súmula 182/STJ e observância da Súmula 7/STJ).

Court Disposition

não conheço do agravo em recurso especial

Orders

  • Com fundamento no art. 34, XVIII, a, c/c o art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ, não conheço do agravo em recurso especial.
  • Julgo prejudicada a petição de fls. 290-306.