REsp 2200181 - DECISAO

Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial em razão da presença dos requisitos de admissibilidade e da necessidade de reautuação do feito para análise detalhada; a verificação definitiva dos requisitos de admissibilidade será realizada no momento processual adequado.

Parties: Agravante: REDE BRISAS PREMIUM COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS EIRELI; Agravante: OUTROS
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 27 February 2025
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial Determinada
Outcome: Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial.
Legal Topics: Agravo Em Recurso Especial, Conversão Em Recurso Especial, Admissibilidade

Processo Civil Recursos Agravo Em Recurso Especial Conversão Em Recurso Especial Admissibilidade

Case Brief

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Parties

REDE BRISAS PREMIUM COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS EIRELI

Agravante

OUTROS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial Determinada

Legal Issues

1 conversão de agravo em recurso especial
2 verificação dos requisitos de admissibilidade
3 reautuação do feito

Ratio Decidendi

Court Disposition

Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial.

Orders

Determinar a reautuação do feito
Converter o agravo em recurso especial sem prejuízo da verificação dos requisitos de admissibilidade