REsp 2200207 - DECISAO

REsp 2200207 - DECISAO

Constatou-se a presença dos requisitos de admissibilidade do agravo em recurso especial e, considerando a necessidade de análise mais detalhada do objeto do recurso especial, determinou-se a reautuação do feito e a conversão do agravo em recurso especial, com posterior verificação dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu O Recurso Especial; Agravo Conhecido E Convertido Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Admissibilidade, Reautuação, Conversão Em Recurso Especial
Processo Civil Agravo Em Recurso Especial Admissibilidade Reautuação Conversão Em Recurso Especial

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu O Recurso Especial; Agravo Conhecido E Convertido Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do agravo em recurso especial
  2. 2 necessidade de reautuação do feito
  3. 3 conversão do agravo em recurso especial em recurso especial

Ratio Decidendi

Constatou-se a presença dos requisitos de admissibilidade do agravo em recurso especial e, considerando a necessidade de análise mais detalhada do objeto do recurso especial, determinou-se a reautuação do feito e a conversão do agravo em recurso especial, com posterior verificação dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Court Disposition

Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial.

Orders

  • Determinar reautuação do feito
  • Publique-se