REsp 2200192 - DECISAO

REsp 2200192 - DECISAO

Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial e a reautuação do feito, com verificação posterior dos requisitos de admissibilidade no momento processual adequado.

Parties
Agravante: PEDRO ALVES SOBRINHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial; Reautuação Determinada
Outcome
Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Conversão De Recurso, Admissibilidade, Reautuação
Direito Processual Agravo Em Recurso Especial Conversão De Recurso Admissibilidade Reautuação

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

PEDRO ALVES SOBRINHO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial; Reautuação Determinada

Legal Issues

  1. 1 verificação dos requisitos de admissibilidade do agravo em recurso especial
  2. 2 conversão do agravo em recurso especial em recurso especial
  3. 3 determinação de reautuação do feito

Ratio Decidendi

Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial e a reautuação do feito, com verificação posterior dos requisitos de admissibilidade no momento processual adequado.

Court Disposition

Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial.

Orders

  • Determino a reautuação do feito.
  • Publique-se.