REsp 2200618 - DECISAO

REsp 2200618 - DECISAO

Verificados os requisitos de admissibilidade do agravo em recurso especial, conhece-se do agravo e determina-se sua conversão em recurso especial, com a ressalva de que a verificação dos requisitos de admissibilidade será realizada no momento processual adequado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu O Recurso Especial; Conversão Em Recurso Especial Determinada
Outcome
Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Recurso Especial, Admissibilidade, Conversão
Processo Civil Agravo Em Recurso Especial Recurso Especial Admissibilidade Conversão

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu O Recurso Especial; Conversão Em Recurso Especial Determinada

Legal Issues

  1. 1 inadmissão do recurso especial
  2. 2 requisitos de admissibilidade do agravo em recurso especial
  3. 3 conversão do agravo em recurso especial em recurso especial

Ratio Decidendi

Verificados os requisitos de admissibilidade do agravo em recurso especial, conhece-se do agravo e determina-se sua conversão em recurso especial, com a ressalva de que a verificação dos requisitos de admissibilidade será realizada no momento processual adequado.

Court Disposition

Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo em recurso especial.
  • Determino a conversão do agravo em recurso especial em recurso especial sem prejuízo da verificação dos requisitos de admissibilidade.