REsp 2200616 - DECISAO

REsp 2200616 - DECISAO

Constatou-se a presença dos requisitos de admissibilidade do agravo em recurso especial e, diante da necessidade de análise mais detalhada do objeto do recurso especial, determinou-se a reautuação do feito e a conversão do agravo em recurso especial, sem prejuízo da verificação dos requisitos de admissibilidade em...

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Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial; Verificação Dos Requisitos De Admissibilidade Em Momento Processual Adequado
Outcome
Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Recurso Especial, Admissibilidade
Agravo Em Recurso Especial Recurso Especial Admissibilidade

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial; Verificação Dos Requisitos De Admissibilidade Em Momento Processual Adequado

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do agravo em recurso especial
  2. 2 necessidade de reautuação para análise do objeto do recurso especial
  3. 3 conversão do agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

Constatou-se a presença dos requisitos de admissibilidade do agravo em recurso especial e, diante da necessidade de análise mais detalhada do objeto do recurso especial, determinou-se a reautuação do feito e a conversão do agravo em recurso especial, sem prejuízo da verificação dos requisitos de admissibilidade em momento processual adequado.

Court Disposition

Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial.

Orders

  • Determino a conversão do agravo em recurso especial.
  • Determino a reautuação do feito.