AREsp 2784482 - DECISAO

AREsp 2784482 - DECISAO

Parties
Autor: PATRICIA FERNANDA ARAUJO DE MENEZES; Ré: MARINALVA PEREIRA BARBOSA DE MEDEIROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Preparo Recursal, Deserção, Justiça Gratuita, Cerceamento De Defesa, Revelia, Produção De Provas, Transferência De Titularidade De Veículo, Danos Materiais, Dissídio Jurisprudencial, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios
Processual Civil Direito Civil Agravo Em Recurso Especial Preparo Recursal Deserção Justiça Gratuita Cerceamento De Defesa Revelia +6 more

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Parties

PATRICIA FERNANDA ARAUJO DE MENEZES

Autor

MARINALVA PEREIRA BARBOSA DE MEDEIROS

Ré

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade do recurso especial por ausência de comprovação do preparo e aplicação da pena de deserção
  2. 2 alegação de cerceamento de defesa pela não oportunidade de produção de provas
  3. 3 requisito do cotejo analítico para comprovação de dissídio jurisprudencial