AREsp 2634374 - DECISAO

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Rejeitaram-se a preliminar de omissão e a alegação de cerceamento de defesa por entendimento de que o Tribunal de origem enfrentou os pontos essenciais e que o feito estava suficientemente instruído; comprovada a servidão de passagem nos autos, a pretensão de alterar tal conclusão demandaria reexame de matéria fático-probatória, vedado em recurso especial (Súmula 7 STJ); assim, conheceu-se do agravo em parte e negou-se provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante/recorrente: AGRUPECUÁRIA PAU D"ALHO LTDA; Agravada/recorrida: AGRUPECUÁRIA DONA VERÔNICA LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Em Parte Do Agravo E Negativa De Provimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo em parte e nego-lhe provimento; recurso especial não provido nessa extensão.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Reintegração De Posse, Servidão De Passagem, Prova, Cerceamento De Defesa, Súmula 415 STF, Súmula 7 STJ
Direito Processual Civil Direito Civil Posse E Propriedade Agravo Em Recurso Especial Reintegração De Posse Servidão De Passagem Prova Cerceamento De Defesa +2 more

Case Brief

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Parties

AGRUPECUÁRIA PAU D"ALHO LTDA

Agravante/recorrente

AGRUPECUÁRIA DONA VERÔNICA LTDA

Agravada/recorrida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Em Parte Do Agravo E Negativa De Provimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial (art. 1.022 e art. 489 CPC)
  2. 2 alegado cerceamento de defesa por indeferimento de oitiva de testemunhas
  3. 3 comprovação de servidão de passagem e proteção possessória

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se a preliminar de omissão e a alegação de cerceamento de defesa por entendimento de que o Tribunal de origem enfrentou os pontos essenciais e que o feito estava suficientemente instruído; comprovada a servidão de passagem nos autos, a pretensão de alterar tal conclusão demandaria reexame de matéria fático-probatória, vedado em recurso especial (Súmula 7 STJ); assim, conheceu-se do agravo em parte e negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo em parte e nego-lhe provimento; recurso especial não provido nessa extensão.

Orders

  • Conheço do agravo em parte e nego-lhe provimento
  • Publique-se