AREsp 2765853 - DECISAO

AREsp 2765853 - DECISAO

Conheceu-se do agravo; o acórdão do Tribunal de apelação fundamentou adequadamente a negativa da indenização com base em cláusula contratual que exclui cobertura quando há agravamento do risco, comprovado no caso pela culpa grave do segurado ao deixar a chave na ignição; não se configuraram as violações processuais alegadas, o reexame de fatos e provas é vedado em recurso especial, e não ficou demonstrado dissídio jurisprudencial; assim, o recurso especial foi conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento.

Parties
Agravante: JEAN FULGÊNCIO DE ALMEIDA; Agravada: HDI SEGUROS S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça Sobre Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Reexame De Fatos E Provas, Dissídio Jurisprudencial, Dano Moral, Indenização Securitária, Agravamento Do Risco, Ônus Da Prova, Honorários Advocatícios
Processual Civil Direito Civil Direito Do Seguro Agravo Em Recurso Especial Reexame De Fatos E Provas Dissídio Jurisprudencial Dano Moral Indenização Securitária +3 more

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Parties

JEAN FULGÊNCIO DE ALMEIDA

Agravante

HDI SEGUROS S/A

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça Sobre Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 violação dos arts. 373, II; 489, § 1º, IV, VI; 1.022, II, CPC
  2. 2 aplicação do art. 768 do CC
  3. 3 aplicação do art. 6º, VIII, Lei 8.078/90

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo; o acórdão do Tribunal de apelação fundamentou adequadamente a negativa da indenização com base em cláusula contratual que exclui cobertura quando há agravamento do risco, comprovado no caso pela culpa grave do segurado ao deixar a chave na ignição; não se configuraram as violações processuais alegadas, o reexame de fatos e provas é vedado em recurso especial, e não ficou demonstrado dissídio jurisprudencial; assim, o recurso especial foi conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Conheço parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento