REsp 2203213 - DECISAO

Conhecer do agravo em recurso especial e determinar sua conversão em recurso especial, ordenar a reautuação do feito e preservar a verificação dos requisitos de admissibilidade para o momento processual adequado.

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Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 17 March 2025
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial
Outcome: Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial, com reautuação do feito e posterior verificação dos requisitos de admissibilidade.
Legal Topics: Agravo Em Recurso Especial, Admissibilidade, Reautuação

Processo Civil Agravo Em Recurso Especial Admissibilidade Reautuação

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

1 requisitos de admissibilidade do recurso especial
2 conversão do agravo em recurso especial
3 necessidade de reautuação do feito

Ratio Decidendi

Court Disposition

Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial, com reautuação do feito e posterior verificação dos requisitos de admissibilidade.

Orders

Conhecer do agravo em recurso especial
Converter o agravo em recurso especial em recurso especial

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