REsp 2203222 - DECISAO

REsp 2203222 - DECISAO

Constatação de que estão presentes os requisitos de admissibilidade do agravo em recurso especial e necessidade de análise mais detalhada do objeto do recurso especial, justificando a reautuação do feito e a conversão do agravo em recurso especial em recurso especial.

Source-derived case information.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Interposto Contra a Decisão Que Inadmitiu O Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Recurso Especial, Admissibilidade, Reautuação
Agravo Em Recurso Especial Recurso Especial Admissibilidade Reautuação

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Interposto Contra a Decisão Que Inadmitiu O Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 verificação dos requisitos de admissibilidade do agravo em recurso especial
  2. 2 conversão do agravo em recurso especial em recurso especial
  3. 3 necessidade de reautuação do feito para análise mais detalhada do objeto do recurso especial

Ratio Decidendi

Constatação de que estão presentes os requisitos de admissibilidade do agravo em recurso especial e necessidade de análise mais detalhada do objeto do recurso especial, justificando a reautuação do feito e a conversão do agravo em recurso especial em recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial

Orders

  • Determino sua conversão em recurso especial sem prejuízo da verificação dos requisitos de admissibilidade, que será realizada no momento processual adequado
  • É necessário proceder à reautuação do feito