AREsp 2752807 - DECISAO

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Não conheço do agravo em recurso especial porque a parte agravante não demonstrou, de maneira consistente, a inaplicabilidade do óbice de inadmissibilidade formado pela ausência de violação aos arts. 489 e 1022 do CPC, devendo o STJ exigir a refutação de todos os fundamentos que motivaram a inadmissão pelo Tribunal...

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Parties
Agravante: EMERSON RAFAEL ORIGUELA JUNIOR; Agravada: CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA COSTA NORTE LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conhecido do agravo em recurso especial
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Inadmissibilidade De Recurso Especial, Arts. 489 E 1022 Do CPC, Art. 932 Do CPC, Cumprimento De Sentença, Extinção Sem Resolução Do Mérito
Processo Civil Execução Agravo Em Recurso Especial Inadmissibilidade De Recurso Especial Arts. 489 E 1022 Do CPC Art. 932 Do CPC Cumprimento De Sentença Extinção Sem Resolução Do Mérito

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Parties

EMERSON RAFAEL ORIGUELA JUNIOR

Agravante

CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA COSTA NORTE LTDA

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 ausência de demonstração de violação aos arts. 489 e 1022 do CPC como óbice à admissibilidade do recurso especial
  2. 2 necessidade de refutar todos os fundamentos que levaram à inadmissão pelo tribunal de origem
  3. 3 decisão de não conhecimento nos termos do art. 932, III, do CPC

Ratio Decidendi

Não conheço do agravo em recurso especial porque a parte agravante não demonstrou, de maneira consistente, a inaplicabilidade do óbice de inadmissibilidade formado pela ausência de violação aos arts. 489 e 1022 do CPC, devendo o STJ exigir a refutação de todos os fundamentos que motivaram a inadmissão pelo Tribunal de origem, nos termos do art. 932, III, do CPC.

Court Disposition

não conhecido do agravo em recurso especial

Orders

  • NÃO CONHEÇO do agravo em recurso especial, com fundamento no art. 932, III, do CPC.
  • Deixo de majorar os honorários de sucumbência recursal, visto que não foram arbitrados na instância de origem.