AREsp 2861260 - DECISAO

AREsp 2861260 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não conheceu-se do recurso especial porque a agravante não demonstrou a violação dos dispositivos indicados nem o prequestionamento necessário, a matéria demandaria reexame de fatos e provas e interpretação de cláusulas contratuais vedados em recurso especial, e não foi comprovado o dissídio jurisprudencial por falta de cotejo analítico e similitude fática.

Parties
Agravante: CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS; Agravada: Esther de Fátima Oliveira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial (conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial)
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial não conhecido.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Prequestionamento, Dissídio Jurisprudencial, Súmulas, Reexame De Fatos E Provas, Honorários De Sucumbência
Processual Civil Direito Bancário Direito Do Consumidor Direito Civil Agravo Em Recurso Especial Prequestionamento Dissídio Jurisprudencial Súmulas +2 more

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Parties

CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Agravante

Esther de Fátima Oliveira

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial (conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 alegada violação dos arts. 421 do CC e 927 do CPC
  2. 2 ausência de prequestionamento
  3. 3 necessidade de reexame de fatos e provas e interpretação de cláusulas contratuais

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não conheceu-se do recurso especial porque a agravante não demonstrou a violação dos dispositivos indicados nem o prequestionamento necessário, a matéria demandaria reexame de fatos e provas e interpretação de cláusulas contratuais vedados em recurso especial, e não foi comprovado o dissídio jurisprudencial por falta de cotejo analítico e similitude fática.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial não conhecido.

Orders

  • Conhecer do agravo interposto por CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
  • Não conhecer do recurso especial