AREsp 2798363 - DECISAO

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Com fundamento no artigo 34, inciso IX, do RISTJ, homologo o pedido de desistência do agravo em recurso especial apresentado pela agravante; determino que, certificando-se o trânsito em julgado do feito perante este Tribunal, os autos sejam remetidos ao Supremo Tribunal Federal para que delibere acerca do agravo em recurso extraordinário de fls. 480-487.

Parties
Agravante: SMP AUTOMOTIVE PRODUTOS AUTOMOTIVOS DO BRASIL LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Desistência Homologada
Outcome
Pedido de desistência homologado.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Desistência De Recurso, Remessa Ao Supremo Tribunal Federal, Certificação De Trânsito Em Julgado
Processo Civil Direito Constitucional Agravo Em Recurso Especial Desistência De Recurso Remessa Ao Supremo Tribunal Federal Certificação De Trânsito Em Julgado

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Parties

SMP AUTOMOTIVE PRODUTOS AUTOMOTIVOS DO BRASIL LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Desistência Homologada

Legal Issues

  1. 1 homologação de desistência de agravo em recurso especial
  2. 2 remessa de autos ao Supremo Tribunal Federal para deliberação de agravo em recurso extraordinário
  3. 3 certificação de trânsito em julgado perante o Tribunal

Ratio Decidendi

Com fundamento no artigo 34, inciso IX, do RISTJ, homologo o pedido de desistência do agravo em recurso especial apresentado pela agravante; determino que, certificando-se o trânsito em julgado do feito perante este Tribunal, os autos sejam remetidos ao Supremo Tribunal Federal para que delibere acerca do agravo em recurso extraordinário de fls. 480-487.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência do agravo em recurso especial apresentado pela agravante.
  • Certifique-se o trânsito em julgado do feito perante este Tribunal.