REsp 2203548 - DECISAO

REsp 2203548 - DECISAO

Conhecimento do agravo em recurso especial e determinação de sua conversão em recurso especial, com reautuação do feito e verificação dos requisitos de admissibilidade em momento processual adequado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Admissibilidade, Reautuação, Conversão De Recurso
Processo Civil Agravo Em Recurso Especial Admissibilidade Reautuação Conversão De Recurso

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos de admissibilidade do agravo em recurso especial
  2. 2 Necessidade de reautuação do feito
  3. 3 Conversão do agravo em recurso especial em recurso especial com verificação posterior dos requisitos de admissibilidade

Ratio Decidendi

Conhecimento do agravo em recurso especial e determinação de sua conversão em recurso especial, com reautuação do feito e verificação dos requisitos de admissibilidade em momento processual adequado.

Court Disposition

Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial.

Orders

  • Determino a reautuação do feito.
  • Publique-se.