REsp 2203538 - DECISAO

REsp 2203538 - DECISAO

Considerando que estão presentes os requisitos de admissibilidade do agravo em recurso especial e a necessidade de análise mais detalhada do objeto do recurso especial, deve proceder-se à reautuação do feito, conhecendo-se do agravo e determinando sua conversão em recurso especial, sem prejuízo da verificação dos requisitos de admissibilidade em momento processual adequado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento
Outcome
Conhecido o agravo em recurso especial e convertido em recurso especial
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Admissibilidade, Conversão De Recurso
Processo Civil Agravo Em Recurso Especial Admissibilidade Conversão De Recurso

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos de admissibilidade do agravo em recurso especial
  2. 2 necessidade de reautuação do feito
  3. 3 conversão do agravo em recurso especial em recurso especial

Ratio Decidendi

Considerando que estão presentes os requisitos de admissibilidade do agravo em recurso especial e a necessidade de análise mais detalhada do objeto do recurso especial, deve proceder-se à reautuação do feito, conhecendo-se do agravo e determinando sua conversão em recurso especial, sem prejuízo da verificação dos requisitos de admissibilidade em momento processual adequado.

Court Disposition

Conhecido o agravo em recurso especial e convertido em recurso especial

Orders

  • Conheço do agravo em recurso especial
  • Determino a conversão do agravo em recurso especial em recurso especial