REsp 2204021 - DECISAO

REsp 2204021 - DECISAO

Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial, por entender presentes os requisitos de admissibilidade do agravo e pela necessidade de análise mais detalhada do objeto, determinando-se também a reautuação do feito, sem prejuízo da verificação posterior dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Recurso Especial, Admissibilidade, Reautuação
Processo Civil Agravo Em Recurso Especial Recurso Especial Admissibilidade Reautuação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do agravo em recurso especial
  2. 2 conversão do agravo em recurso especial em recurso especial
  3. 3 necessidade de reautuação do feito para análise do recurso especial

Ratio Decidendi

Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial, por entender presentes os requisitos de admissibilidade do agravo e pela necessidade de análise mais detalhada do objeto, determinando-se também a reautuação do feito, sem prejuízo da verificação posterior dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial.

Orders

  • proceder à reautuação do feito
  • publique-se