AREsp 2737744 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e conheceu-se parcialmente do recurso especial, mas negou-se provimento porque o acórdão recorrido analisou de forma fundamentada as questões de mérito (art. 489 CPC) e a matéria controvertida demanda reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; ademais, a prova pericial concluiu que as intervenções decorrem de quadro de hérnia de disco (doença degenerativa) excluída pela apólice e não do acidente descrito, não havendo violação do dever de informação, de modo que a indenização pleiteada é indevida.

Parties
Agravante: MANUEL AGUIAR NOBRE; Agravado: Itaú Seguros S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Mérito (agravo Conhecido; Recurso Especial Parcialmente Conhecido E Negado Provimento)
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Reexame De Fatos E Provas, Súmula 7/stj, Contrato De Seguro, Nexo De Causalidade, Dever De Informação, Exclusão De Cobertura, Indenização Por Danos Morais
Processual Civil Direito Civil (seguro) Agravo Em Recurso Especial Reexame De Fatos E Provas Súmula 7/stj Contrato De Seguro Nexo De Causalidade Dever De Informação +2 more

Case Brief

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Parties

MANUEL AGUIAR NOBRE

Agravante

Itaú Seguros S/A

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Mérito (agravo Conhecido; Recurso Especial Parcialmente Conhecido E Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 489 do CPC
  2. 2 reexame de fatos e provas vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ)
  3. 3 demonstração de divergência jurisprudencial prejudicada pela necessidade de reexame de fatos

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e conheceu-se parcialmente do recurso especial, mas negou-se provimento porque o acórdão recorrido analisou de forma fundamentada as questões de mérito (art. 489 CPC) e a matéria controvertida demanda reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; ademais, a prova pericial concluiu que as intervenções decorrem de quadro de hérnia de disco (doença degenerativa) excluída pela apólice e não do acidente descrito, não havendo violação do dever de informação, de modo que a indenização pleiteada é indevida.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.

Orders

  • Conheço do agravo em recurso especial
  • Conheço parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento