REsp 2204640 - DECISAO

REsp 2204640 - DECISAO

Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial, por estarem presentes os requisitos de admissibilidade do agravo e pela necessidade de análise mais detalhada do objeto do recurso especial; determino, igualmente, a reautuação do feito, sem prejuízo da verificação dos requisitos de admissibilidade no momento processual adequado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido e convertido em recurso especial; determinação de reautuação do feito.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Inadmissão Do Recurso Especial, Conversão Em Recurso Especial, Reautuação
Processo Civil Agravo Em Recurso Especial Inadmissão Do Recurso Especial Conversão Em Recurso Especial Reautuação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do agravo em recurso especial
  2. 2 Necessidade de reautuação do feito
  3. 3 Conversão do agravo em recurso especial em recurso especial

Ratio Decidendi

Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial, por estarem presentes os requisitos de admissibilidade do agravo e pela necessidade de análise mais detalhada do objeto do recurso especial; determino, igualmente, a reautuação do feito, sem prejuízo da verificação dos requisitos de admissibilidade no momento processual adequado.

Court Disposition

Agravo conhecido e convertido em recurso especial; determinação de reautuação do feito.

Orders

  • Conversão do agravo em recurso especial em recurso especial
  • Proceder à reautuação do feito