AREsp 2777409 - ACORDAO

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O STJ concluiu que não houve omissão ou negativa de prestação jurisdicional pelo TJSP, que a prova pericial amparou a conclusão de falha na prestação de serviços odontológicos e nexo causal, e que a acolhida da tese recursal demandaria reexame do acervo fático-probatório, vedado pela Súmula n. 7 do STJ; assim, conheceu parcialmente do recurso especial e negou-lhe provimento, majorando em 5% os honorários advocatícios em desfavor da agravante.

Parties
Agravante: IAROSSI CENTRO DE PREVENÇÃO E REABILITAÇÃO ORAL LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (decisão Da Terceira Turma Do Stj)
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial conhecido em parte e não provido.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Omissão/contradição/obscuridade (arts. 489 E 1.022 Do Ncpc), Prova Pericial, Súmula 7/stj, Erro Odontológico, Indenização Por Danos Materiais E Morais, Obrigação De Fazer
Processual Civil Responsabilidade Civil Direito Civil Agravo Em Recurso Especial Omissão/contradição/obscuridade (arts. 489 E 1.022 Do Ncpc) Prova Pericial Súmula 7/stj Erro Odontológico +2 more

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Parties

IAROSSI CENTRO DE PREVENÇÃO E REABILITAÇÃO ORAL LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (decisão Da Terceira Turma Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 existência ou não de omissão/negativa de prestação jurisdicional no acórdão recorrido (arts. 489 e 1.022 do NCPC)
  2. 2 interpretação do laudo pericial e existência de nexo causal entre tratamento ortodôntico e dano
  3. 3 reexame de matéria fático-probatória e aplicação da Súmula n. 7 do STJ

Ratio Decidendi

O STJ concluiu que não houve omissão ou negativa de prestação jurisdicional pelo TJSP, que a prova pericial amparou a conclusão de falha na prestação de serviços odontológicos e nexo causal, e que a acolhida da tese recursal demandaria reexame do acervo fático-probatório, vedado pela Súmula n. 7 do STJ; assim, conheceu parcialmente do recurso especial e negou-lhe provimento, majorando em 5% os honorários advocatícios em desfavor da agravante.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial conhecido em parte e não provido.

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento