REsp 2206094 - DECISAO

Verificados os requisitos de admissibilidade do agravo em recurso especial e, diante da necessidade de análise mais detalhada do objeto do recurso especial, o agravo deve ser conhecido e convertido em recurso especial, com reautuação do feito e posterior verificação dos requisitos de admissibilidade no momento...

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Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 31 March 2025
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo Em Recurso Especial E Conversão Em Recurso Especial
Outcome: Conhecido o agravo em recurso especial e convertido em recurso especial; determinado o prosseguimento com reautuação do feito e verificação posterior dos requisitos de admissibilidade.
Legal Topics: Agravo Em Recurso Especial, Inadmissão Do Recurso Especial, Reautuação, Admissibilidade

Processo Civil Recurso Especial Recursos Agravo Em Recurso Especial Inadmissão Do Recurso Especial Reautuação Admissibilidade

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo Em Recurso Especial E Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

1 admissibilidade do agravo em recurso especial
2 conversão do agravo em recurso especial em recurso especial
3 necessidade de reautuação para nova análise do objeto do recurso especial

Ratio Decidendi

Court Disposition

Conhecido o agravo em recurso especial e convertido em recurso especial; determinado o prosseguimento com reautuação do feito e verificação posterior dos requisitos de admissibilidade.

Orders

Conhecer do agravo em recurso especial
Converter o agravo em recurso especial em recurso especial

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