AREsp 2864220 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial por ausência de omissão no acórdão do TJSC, que enfrentou a questão aplicando o Tema Repetitivo n. 1061 do STJ e reconhecendo o ônus da instituição financeira de comprovar a autenticidade da assinatura; o recurso pretendia rediscutir matéria já analisada, sem apontar omissão ou contradição admissível em embargos de declaração.

Parties
Agravante: ITAU UNIBANCO S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 April 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial No STJ
Outcome
CONHEÇO do agravo para NEGAR PROVIMENTO ao recurso especial.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Omissão/embargos De Declaração, Prova Pericial, Autenticidade De Assinatura, Tema Repetitivo 1061/stj
Civil Processual Civil Direito Do Consumidor Agravo Em Recurso Especial Omissão/embargos De Declaração Prova Pericial Autenticidade De Assinatura Tema Repetitivo 1061/stj

Case Brief

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Parties

ITAU UNIBANCO S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial No STJ

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 1.022, II, do CPC (alegada omissão)
  2. 2 aplicação do Tema Repetitivo n. 1061 do STJ quanto ao ônus da prova da autenticidade da assinatura
  3. 3 necessidade de prova técnica (perícia grafotécnica) em contraste com prova pela fruição de valores

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial por ausência de omissão no acórdão do TJSC, que enfrentou a questão aplicando o Tema Repetitivo n. 1061 do STJ e reconhecendo o ônus da instituição financeira de comprovar a autenticidade da assinatura; o recurso pretendia rediscutir matéria já analisada, sem apontar omissão ou contradição admissível em embargos de declaração.

Court Disposition

CONHEÇO do agravo para NEGAR PROVIMENTO ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.