REsp 2206797 - DECISAO

REsp 2206797 - DECISAO

Reconsiderando a decisão anterior, verificou-se o preenchimento dos requisitos recursais intrínsecos e extrínsecos; por isso, conheceu-se do agravo em recurso especial e determinou-se a convolação do feito em recurso especial, nos termos do artigo 253, parágrafo único, inciso II, alínea 'd', do Regimento Interno do...

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Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 April 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Convolação Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo em recurso especial e determino a convolação do presente feito em recurso especial.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Convolação Em Recurso Especial, Requisitos Recursais Intrínsecos E Extrínsecos
Processo Civil Processo Nos Tribunais Superiores Agravo Em Recurso Especial Convolação Em Recurso Especial Requisitos Recursais Intrínsecos E Extrínsecos

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Convolação Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 preenchimento dos requisitos recursais intrínsecos e extrínsecos
  2. 2 conhecimento do agravo em recurso especial
  3. 3 convolação do agravo em recurso especial em recurso especial

Ratio Decidendi

Reconsiderando a decisão anterior, verificou-se o preenchimento dos requisitos recursais intrínsecos e extrínsecos; por isso, conheceu-se do agravo em recurso especial e determinou-se a convolação do feito em recurso especial, nos termos do artigo 253, parágrafo único, inciso II, alínea 'd', do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo em recurso especial e determino a convolação do presente feito em recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.