REsp 2206794 - DECISAO

REsp 2206794 - DECISAO

Verificado o preenchimento dos requisitos recursais intrínsecos e extrínsecos, o tribunal conhece do agravo em recurso especial e determina a convolação do feito em recurso especial com observância do procedimento aplicável.

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Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 April 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
conheço do agravo em recurso especial e determino a convolação do presente feito em recurso especial
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Requisitos Recursais Intrínsecos E Extrínsecos, Convolação De Recurso, Regimento Interno Do STJ
Processo Civil Recursos Agravo Em Recurso Especial Requisitos Recursais Intrínsecos E Extrínsecos Convolação De Recurso Regimento Interno Do STJ

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 preenchimento dos requisitos recursais intrínsecos e extrínsecos do agravo em recurso especial
  2. 2 convolação do agravo em recurso especial em recurso especial nos termos do Regimento Interno do STJ

Ratio Decidendi

Verificado o preenchimento dos requisitos recursais intrínsecos e extrínsecos, o tribunal conhece do agravo em recurso especial e determina a convolação do feito em recurso especial com observância do procedimento aplicável.

Court Disposition

conheço do agravo em recurso especial e determino a convolação do presente feito em recurso especial

Orders

  • Convolação do presente feito em recurso especial
  • Observação, daqui em diante, do procedimento relativo ao recurso especial