AREsp 2665384 - ACORDAO

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O agravo não foi conhecido porque a agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial (limitando-se a alegação genérica de inaplicabilidade da Súmula n. 7/STJ), em violação ao princípio da dialeticidade e ao art. 932, III, do CPC, sendo aplicável por analogia a...

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Parties
Agravante: RESERVA REAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecido
Outcome
agravo em recurso especial não conhecido
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Inadmissibilidade, Princípio Da Dialeticidade, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Impugnação Dos Fundamentos
Processo Civil Agravo Em Recurso Especial Inadmissibilidade Princípio Da Dialeticidade Súmula 7/stj Súmula 182/stj Impugnação Dos Fundamentos

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Parties

RESERVA REAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 ausência de impugnação de todos os fundamentos da decisão que não admitiu o recurso especial
  2. 2 incidência da Súmula n. 7/STJ como óbice à apreciação do recurso
  3. 3 obrigatoriedade de observância do princípio da dialeticidade e do art. 932, III, do CPC

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque a agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial (limitando-se a alegação genérica de inaplicabilidade da Súmula n. 7/STJ), em violação ao princípio da dialeticidade e ao art. 932, III, do CPC, sendo aplicável por analogia a Súmula n. 182 do STJ.

Court Disposition

agravo em recurso especial não conhecido

Orders

  • Não conhecer do agravo em recurso especial