AREsp 2741958 - DECISAO
Como foi prolatada sentença de mérito no processo principal, perdeu-se o objeto do agravo em recurso especial interposto contra decisão interlocutória, razão pela qual o recurso especial foi julgado prejudicado, competência que assiste ao relator nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.
- Parties
- Agravante: UNIMED CUIABÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (UNIMED CUIABÁ)
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 23 April 2025
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Não Admitiu O Recurso Especial
- Outcome
- recurso especial julgado prejudicado
- Legal Topics
- Agravo Em Recurso Especial, Agravo De Instrumento, Decisão Interlocutória, Perda Superveniente Do Objeto, Recurso Especial Prejudicado
Case Brief
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Parties
UNIMED CUIABÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (UNIMED CUIABÁ)
Agravante
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Não Admitiu O Recurso Especial
Legal Issues
- 1 Se a superveniência de sentença no feito principal enseja perda de objeto de recursos anteriores que versem sobre questões resolvidas por decisão interlocutória
- 2 Se o relator tem competência para julgar prejudicado o pedido ou o recurso nos termos do art. 34, XI, do RISTJ
Ratio Decidendi
Como foi prolatada sentença de mérito no processo principal, perdeu-se o objeto do agravo em recurso especial interposto contra decisão interlocutória, razão pela qual o recurso especial foi julgado prejudicado, competência que assiste ao relator nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.
Court Disposition
recurso especial julgado prejudicado
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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