AREsp 2210629 - DECISAO
O agravo em recurso especial não foi conhecido por estar prejudicado, em razão da perda superveniente do interesse recursal decorrente do julgamento do mérito dos embargos monitórios nos autos principais, nos termos do art. 932, III, do CPC e do art. 255, § 4º, I, do Regimento Interno do STJ.
Source-derived case information.
- Parties
- Agravante: AGA Studio Comércio de Móveis Ltda - ME
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 25 April 2025
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecido (prejudicado)
- Outcome
- agravo em recurso especial não conhecido por prejudicado
- Legal Topics
- Agravo Em Recurso Especial, Perda Superveniente Do Interesse Recursal, Ação Monitória
Source-derived case record
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
AGA Studio Comércio de Móveis Ltda - ME
Agravante
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecido (prejudicado)
Legal Issues
- 1 perda superveniente do interesse recursal em razão do julgamento do mérito dos embargos monitórios nos autos principais
Ratio Decidendi
O agravo em recurso especial não foi conhecido por estar prejudicado, em razão da perda superveniente do interesse recursal decorrente do julgamento do mérito dos embargos monitórios nos autos principais, nos termos do art. 932, III, do CPC e do art. 255, § 4º, I, do Regimento Interno do STJ.
Court Disposition
agravo em recurso especial não conhecido por prejudicado
Orders
- Agravo em recurso especial não conhecido por prejudicado nos termos do art. 932, III, CPC e art. 255, § 4º, I, do Regimento Interno do STJ.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
1 paragraphs
DECISÃO Trata-se de agravo em recurso especial interposto por AGA Studio Comércio de Móveis Ltda - ME, com fundamento no art. 105, III, alíneas "a" e "c", da Constituição, contra a córdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que em ação monitória negou provimento ao agravo, mantendo a decisão que deferiu em parte o pedido do então embargante, para admitir a discussão do contrato nº 14.1553.734.0001439-57. Em petição de fls. 157, a agravante informa que nos autos principais (5013676-60.2019.4.04.7001/PR), em sede de recurso de apelação e perante o Tribunal de origem, houve o julgamento do mérito dos embargos monitórios. Diante dessa manifestação, evidente a perda superveniente do interesse recursal da agravante. Em face do exposto, não conheço do agravo em recurso especial, visto que prejudicado, nos termos do art. 932, III, do Código de Processo Civil e do art. 255, § 4º, I, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça. Intimem-se. EMENTA