AREsp 2784943 - DECISAO

AREsp 2784943 - DECISAO

Mantida a decisão agravada porque o Tribunal de origem examinou suficientemente a alegada omissão (arts. 489 e 1.022 do CPC) e determinou a reabertura da instrução para sanar cerceamento de defesa; as alegações que exigiriam reexame do acervo fático-probatório encontram óbice na Súmula n. 7 do STJ; e, quanto à tutela de urgência, aplica-se analogicamente a Súmula n. 735 do STF, tornando inadequado o enfrentamento da matéria em recurso especial, razão pela qual o agravo foi negado provimento.

Parties
Agravante: SPAL INDÚSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Juízo De Admissibilidade Negativo Na Instância De Origem
Outcome
nego provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Admissibilidade De Recurso Especial, Cerceamento De Defesa, Prova Pericial, Prova Testemunhal, Tutela De Urgência, Súmula N. 7/stj, Súmula N. 735/stf
Processual Civil Direito Civil Agravo Em Recurso Especial Admissibilidade De Recurso Especial Cerceamento De Defesa Prova Pericial Prova Testemunhal Tutela De Urgência +2 more

Case Brief

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Parties

SPAL INDÚSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Juízo De Admissibilidade Negativo Na Instância De Origem

Legal Issues

  1. 1 ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC (omissão)
  2. 2 necessidade de reabertura da instrução probatória por cerceamento de defesa
  3. 3 reexame de matéria fático-probatória e óbice da Súmula n. 7 do STJ

Ratio Decidendi

Mantida a decisão agravada porque o Tribunal de origem examinou suficientemente a alegada omissão (arts. 489 e 1.022 do CPC) e determinou a reabertura da instrução para sanar cerceamento de defesa; as alegações que exigiriam reexame do acervo fático-probatório encontram óbice na Súmula n. 7 do STJ; e, quanto à tutela de urgência, aplica-se analogicamente a Súmula n. 735 do STF, tornando inadequado o enfrentamento da matéria em recurso especial, razão pela qual o agravo foi negado provimento.

Court Disposition

nego provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Publique-se.