AREsp 2790919 - DECISAO
DECISÃO Examina-se agravo em recurso especial interposto por NATÁLIA BIANCÃO CRIVELARO, contra decisão que negou seguimento a recurso especial fundamentado, exclusivamente, na alínea "a" do permissivo constitucional. Agravo em recurso especial interposto em: 27/08/2024. Concluso ao gabinete em: 12/12/2024. Ação:...
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- Parties
- Agravante/recorrente: NATÁLIA BIANCÃO CRIVELARO; Agravada/recorrida: ASSUÃ CONSTRUÇÕES ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL; Agravada/recorrida: H. AIDAR PAVIMENTAÇÃO E OBRAS LIMITADA; Agravada/recorrida: PAMPLONA LOTEAMENTO LTDA.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 07 May 2025
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Decisão Unipessoal: Conheço Do Agravo, Conheço Parcialmente Do Recurso Especial E Nego Lhe Provimento
- Legal Topics
- Agravo Em Recurso Especial, Embargos De Declaração, Prequestionamento, Fundamentação Judicial, Ação Declaratória De Nulidade Contratual Cumulada Com Indenizatória, Súmula 568/stj, Súmula 284/stf, Súmula 211/stj
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Parties
NATÁLIA BIANCÃO CRIVELARO
Agravante/recorrente
ASSUÃ CONSTRUÇÕES ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Agravada/recorrida
H. AIDAR PAVIMENTAÇÃO E OBRAS LIMITADA
Agravada/recorrida
PAMPLONA LOTEAMENTO LTDA.
Agravada/recorrida
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Unipessoal: Conheço Do Agravo, Conheço Parcialmente Do Recurso Especial E Nego Lhe Provimento
Legal Issues
- 1 violação do art. 1.022 do CPC
- 2 violação do art. 489 do CPC
- 3 fundamentação deficiente
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